Reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta terça-feira (23) decidiu por renovar as cotas de importação de carros elétricos e híbridos desmontados. Entidades da indústria automotiva vinham tentando barrar a medida. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) acusa o governo de quebrar as regras de previsibilidade do setor.
A decisão do Camex libera novas cotas para importação com imposto zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semi desmontados (SKD) e entra em vigor em julho. Interlocutores dizem que a maior beneficiada pela medida será a BYD, que hoje mantém operação de montagem de carros por meio de kits SKD (carros semidesmontados) na fábrica de Camaçari (BA).
A BYD ainda não comentou sobre a decisão do Gecex.
A liberação estabelece um teto de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões) para que as fabricantes importem dos kits com alíquota zero. Esse volume financeiro é idêntico ao que vigorou entre agosto do ano passado e janeiro deste ano.
Para as marcas que ultrapassarem essa cota, o cronograma original de elevação tarifária segue valendo. O imposto de importação sobe para 35% no caso dos kits SKD já em julho e atinge o mesmo patamar para os veículos CKD em janeiro do próximo ano. Até o fim do ano, os kits CKD que excederem o limite imposto continuam recolhendo a tarifa de 14%.
Por outro lado, a importação de carros montados não teve o benefício renovado. Para esses veículos, a tarifa cheia de 35% passa a ser cobrada a partir de 1º de julho, conforme era previsto. Isso tende a encarecer carros elétricos e híbridos importados após o fim dos estoques atuais, forçando a estratégia de montagem local. A GWM já fala que os Haval H6 montados no Brasil terão custo mais baixo do que os importados da China.
O fator Camaçari e a estratégia chinesa
A prorrogação da cota dá fôlego logístico e financeiro para a BYD. A fabricante chinesa argumentou, por meio de seu vice-presidente Alexandre Baldy, que o prazo adicional de seis meses já estava previamente alinhado com o governo.
A justificativa da marca é a necessidade de tempo hábil para concluir as etapas de estamparia, pintura e soldagem na fábrica de Camaçari (BA), com inauguração de novas fases da planta prometida para o segundo semestre.
Com a importação de kits de caros desmontados para serem finalizados no Brasil, a fabricante consegue importar seus carros em contêiners convencionais em vez depender de navios específicos para o transporte de automóveis.
Fabricantes já instaladas no Brasil, que investem na nacionalização plena, alegam falta de previsibilidade por parte do Governo Federal. A decisão consolida uma vantagem temporária para quem aposta na montagem de kits importados em detrimento da produção local com fornecedores nacionais.
Indústria nacional fala em judicialização
A Anfavea divulgou uma nota afirmando que a alteração foi intempestiva e tomada sem consulta ao setor produtivo. Na visão da entidade, o prolongamento do benefício altera a política de transição que havia sido pactuada no fim do ano passado e reduz os incentivos para a atração de fornecedores locais de autopeças.
O nível de insatisfação chegou ao ponto de o presidente da associação, Igor Calvet, afirmar, um dia antes da decisão oficial do Gecex, que a entidade estuda ir à Justiça contra a criação das novas cotas. A associação defende que a mudança repentina de rumo coloca em risco a viabilidade de parte dos R$ 140 bilhões em investimentos prometidos pela indústria automotiva até 2033.
De um lado, o governo tenta garantir a implantação das fábricas asiáticas com alívios fiscais temporários. Do outro, as fabricantes já estabelecidas exigem a aplicação rigorosa do imposto para forçar a nacionalização imediata, evitando que o país sustente a montagem de componentes externos sem adensamento tecnológico local.
A produção nacional de veículos eletrificados já vinha respondendo aos estímulos iniciais da nova política, representando 25,9% das vendas do segmento em 2025. No acumulado até maio deste ano, o mercado atendido por eletrificados produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período do ano passado.
