O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender o aumento do teor de etanol na gasolina, que passaria do limite de 30% para 32%. A medida exige que a alteração, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em julho, seja interrompida até que estudos técnicos comprovem a segurança do novo combustível para a frota circulante. O objetivo é evitar que o consumidor assuma o risco financeiro de eventuais danos mecânicos causados pela imposição regulatória.
O argumento do MPF é de que o governo utilizou ensaios anteriores, focados na mistura de 30% (E30), como base para aprovar o novo índice. A justificativa governamental apoiou-se na margem de tolerância de 2% adotada nesses testes antigos. Contudo, a procuradoria argumenta que essas avaliações mediram apenas parâmetros de desempenho e dirigibilidade, sem validar o uso contínuo e obrigatório do padrão E32.
A pressa governamental também está ligada a um futuro aumento da mistura, que elevará a proporção para 35% de etanol. Como revelado pela Folha de São Paulo, o cronograma foi adiantado e os testes começarão em setembro. O plano original previa a chegada da gasolina E35 aos postos apenas no fim da década.
Risco mecânico e tolerância perigosa
O aumento da proporção afeta diretamente a engenharia dos veículos e o custo de manutenção. Há evidências de que a gasolina com mais etanol acelera a corrosão de componentes metálicos e provoca o desgaste prematuro das bombas de combustível. Sistemas de injeção eletrônica também sofrem com a alteração, um problema agravado em motocicletas, modelos antigos e carros importados sem calibração flex.
Para piorar o cenário, a própria especificação da nova gasolina E32 admite uma variação legal que eleva o teor alcoólico para até 34% nas bombas. Essa tolerância prejudica motores movidos exclusivamente a gasolina, que não contam com tratamentos anticorrosivos adequados nas linhas de alimentação. O resultado é a degradação acelerada de peças e o comprometimento da autonomia, já que o etanol possui menor poder calorífico que o derivado de petróleo.
Conta transferida para o consumidor
A imposição da nova mistura ignora a diversidade tecnológica da frota brasileira. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já havia alertado sobre a urgência de testes de engenharia de longa duração antes de qualquer alteração na especificação oficial. Como o motorista não tem alternativa na hora de abastecer, o Estado acaba transferindo para o proprietário o custo de quebras não previstas no projeto original do carro.
A transição para combustíveis com maior teor vegetal costuma ser defendida pela redução de emissões, mas a ação aponta um efeito colateral grave. O desgaste precoce de borrachas, plásticos e metais exige trocas frequentes, gerando volume excessivo de lixo automotivo. Esse descarte antecipado prejudica a sustentabilidade do ciclo de vida dos carros, criando um passivo ecológico indireto que não entrou na conta do governo.
Além da suspensão imediata da mistura, o processo exige perícia técnica independente e criação de protocolos rígidos para futuras mudanças na matriz energética. O MPF também cobra campanhas de esclarecimento aos motoristas e o pagamento de uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, refletindo a falta de transparência sobre os reais impactos aos proprietários de veículos no país.
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Fonte: https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/mpf-processo-contra-gasolina-etanol/
